O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil, garantindo prioridade absoluta, proteção integral e acesso a direitos fundamentais como saúde, transporte, moradia e dignidade. A lei, atualizada em 2022 para este termo, obriga família e Estado a prover amparo, punindo negligência e violência.
Esta trilha reúne vídeos públicos disponíveis na web, organizados em sequência para facilitar o estudo do tema. Os conteúdos são apresentados em formato de curadoria, com foco em navegação simples e aprendizado contínuo.
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