CF/88 — Arts. 18 a 43
O Brasil adota a forma de Estado Federal.
Isso significa que o poder político é dividido entre diferentes entes federativos.
Art. 18 da Constituição:
Todos possuem autonomia.
A autonomia possui quatro capacidades:
A União representa o Estado brasileiro no plano internacional.
Compete à União exercer competências exclusivas e privativas previstas na Constituição.
Exemplos de competências:
Os Estados organizam-se e regem-se por suas próprias Constituições.
Devem respeitar os princípios da Constituição Federal.
Cada estado possui:
Os Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira.
São regidos por:
Lei Orgânica Municipal
Possuem dois poderes:
O Distrito Federal possui características de Estado e Município.
É vedada sua divisão em municípios.
Possui:
Os territórios federais podem ser criados pela União.
São considerados autarquias territoriais.
Não possuem autonomia política plena.
A criação, fusão ou desmembramento de estados depende de:
A criação de municípios depende de:
A intervenção ocorre quando um ente federativo interfere na autonomia de outro.
Pode ser:
Objetivo: preservar a ordem constitucional.
A União pode instituir regiões para planejamento e desenvolvimento.
Exemplo:
Assinale a alternativa correta sobre a organização do Estado brasileiro.
Resposta: C
1. O Brasil adota a forma de:
A) Estado unitário
B) Estado confederado
C) Estado federal
D) Estado centralizado
Resposta: C
💡 Brasil é uma federação (art. 18).
2. São entes federativos:
A) União, Estados e Municípios
B) União, Estados, DF e Municípios
C) União, Estados e Territórios
D) União e Municípios
Resposta: B
💡 UEMD → clássico de prova.
3. Os entes federativos possuem:
A) soberania
B) autonomia
C) dependência
D) subordinação
Resposta: B
💡 Soberania é só da República.
4. NÃO é característica da autonomia:
A) autogoverno
B) autoadministração
C) auto-organização
D) soberania
Resposta: D
💡 Pegadinha clássica.
5. A União atua principalmente:
A) no plano municipal
B) no plano internacional
C) apenas no estadual
D) apenas no DF
Resposta: B
💡 Representa o Brasil externamente.
6. É competência da União:
A) legislar sobre assuntos locais
B) manter relações internacionais
C) criar leis orgânicas municipais
D) dividir municípios
Resposta: B
💡 Muito cobrada.
7. Os Estados são regidos por:
A) leis municipais
B) Constituição estadual
C) decreto federal
D) lei orgânica
Resposta: B
💡 Devem respeitar a CF.
8. Os Municípios são regidos por:
A) Constituição
B) Lei Orgânica
C) decreto
D) resolução
Resposta: B
💡 Clássica de prova.
9. O Município possui:
A) três poderes
B) dois poderes
C) apenas executivo
D) apenas legislativo
Resposta: B
💡 Executivo + Legislativo.
10. O Distrito Federal:
A) pode ser dividido em municípios
B) é dividido em regiões
C) não pode ser dividido em municípios
D) é subordinado aos estados
Resposta: C
💡 Pegadinha clássica.
11. O DF possui características de:
A) União
B) Estado e Município
C) Município apenas
D) Estado apenas
Resposta: B
💡 Mistura de competências.
12. Territórios são:
A) entes federativos
B) estados
C) autarquias territoriais
D) municípios especiais
Resposta: C
💡 Não têm autonomia plena.
13. Territórios possuem:
A) autonomia política plena
B) soberania
C) autonomia limitada
D) independência
Resposta: C
💡 Outra pegadinha comum.
14. A criação de Estados depende de:
A) decreto presidencial
B) plebiscito e lei complementar
C) decisão do STF
D) lei municipal
Resposta: B
💡 Sempre com consulta popular.
15. A criação de Municípios depende de:
A) lei federal
B) lei estadual e plebiscito
C) decreto
D) decisão judicial
Resposta: B
💡 E também estudo de viabilidade.
16. Intervenção ocorre quando:
A) há eleição
B) um ente interfere em outro
C) há lei nova
D) ocorre nomeação
Resposta: B
💡 Limita autonomia.
17. A intervenção tem como objetivo:
A) aumentar impostos
B) preservar ordem constitucional
C) criar leis
D) nomear governadores
Resposta: B
💡 Finalidade constitucional.
18. Regiões administrativas são criadas para:
A) dividir estados
B) planejamento e desenvolvimento
C) eleições
D) segurança pública
Resposta: B
💡 Função administrativa.
19. O macete UEMD significa:
A) União, Estados, Municípios e DF
B) União, Empresas, Municípios e DF
C) União, Estados e DF
D) União e Municípios
Resposta: A
💡 Macete clássico.
20. No Brasil, a federação é formada por:
A) apenas União
B) apenas Estados
C) vários entes autônomos
D) municípios subordinados
Resposta: C
💡 Autonomia é essencial na federação.
