🔥 Lei dos Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90 (Bizurada Completa)
Lei que trata dos crimes mais graves do ordenamento jurídico brasileiro.
Extremamente cobrada em concursos policiais, jurídicos e carreiras públicas.
📌 Conceito
Crimes hediondos são aqueles considerados extremamente graves pelo legislador,
com tratamento penal mais rigoroso.
👉 Não dependem de análise do juiz — são definidos por LEI.
⚖ Art. 1º – Crimes Hediondos
Principais crimes:
- homicídio qualificado
- feminicídio
- lesão corporal gravíssima contra autoridades
- roubo com arma de fogo ou restrição de liberdade
- latrocínio (roubo com morte)
- extorsão qualificada
- extorsão mediante sequestro
- estupro
- estupro de vulnerável
- epidemia com morte
- falsificação de medicamento
- exploração sexual de criança ou vulnerável
- furto com explosivo
- induzimento ao suicídio pela internet
- sequestro de menor de 18 anos
- tráfico de pessoas contra criança/adolescente
⚠ Crimes Equiparados a Hediondos
Não são hediondos, mas recebem o mesmo tratamento:
- tortura
- tráfico de drogas
- terrorismo
⚖ Art. 2º – Consequências
- ❌ não cabe anistia
- ❌ não cabe graça
- ❌ não cabe indulto
- ❌ não cabe fiança
- ⚠ regime inicial fechado
⏱ Prisão Temporária
- prazo: 30 dias
- prorrogável por mais 30 dias
⚖ Progressão de Regime
Hoje é permitida (não é mais proibida!).
- primário → 40%
- reincidente → 60%
- reincidente específico → 70%
⚖ Livramento Condicional
Só é possível se:
- cumprir mais de 2/3 da pena
- não for reincidente específico
🕵️ Delação Premiada
Possível redução de pena de 1/3 a 2/3 para quem colaborar.
🧠 Macete MONSTRO
“ROL HEDIONDO = SEXO + MORTE + VIOLÊNCIA GRAVE + CRIME ORGANIZADO”
- SEXUAIS → estupro
- MORTE → homicídio, latrocínio
- VIOLÊNCIA → roubo, extorsão
- CRIME ORGANIZADO → tráfico, armas
⚠ Pegadinhas de prova
- ❗ rol é TAXATIVO (só o que está na lei)
- ❗ tentativa também é hedionda
- ❗ progressão é permitida (antigamente não era)
- ❗ regime inicial é fechado (não confundir com obrigatório absoluto)
- ❗ tortura NÃO é hediondo, é equiparado
- ❗ tráfico também é equiparado
📚 Resumo Final
- rol fechado (lei define)
- tratamento mais severo
- sem fiança, graça ou anistia
- regime inicial fechado
- progressão permitida
- equiparados: tortura, tráfico e terrorismo
